Termos de Matrícula e Uso — Grupo Shammah

Última atualização: 16/10/2026

Estes Termos estabelecem as condições de contratação dos serviços de educação musical do Grupo Shammah e de utilização do site gruposhammah.com, dos materiais didáticos e dos ambientes digitais disponibilizados pela escola.

1. Identificação da escola

Nome ou razão social: Grupo Shammah
Nome fantasia: Grupo Shammah
E-mail de atendimento: sac@gruposhammah.com
Telefone ou WhatsApp: 5521920008556

2. Serviços e condições da matrícula

A escola oferece ensino musical conforme os cursos, modalidades e planos efetivamente disponibilizados.

Antes da contratação, o aluno ou responsável receberá uma ficha de matrícula ou proposta contendo:

• Curso, instrumento e nível escolhido.
• Modalidade presencial, on-line ou híbrida.
• Formato individual ou em grupo.
• Quantidade de aulas, duração de cada encontro e carga horária.
• Dias, horários, local ou plataforma de acesso.
• Data de início e duração da contratação.
• Preço total, forma de pagamento e vencimentos.
• Materiais e equipamentos necessários.
• Regras de faltas, reposições e cancelamento.
• Condições de certificação, quando oferecida.

Essa proposta integra os presentes Termos. As condições anunciadas e contratadas deverão ser respeitadas.

O pagamento em parcelas de um curso com duração determinada não se confunde com a contratação de um plano mensal recorrente. A natureza do plano será informada expressamente.

3. Cadastro e confirmação

O aluno ou responsável deverá fornecer informações corretas e atualizar seus dados de contato quando houver alterações.

A confirmação da matrícula dependerá da disponibilidade da vaga, do aceite das condições e do cumprimento dos requisitos previamente informados, incluindo o pagamento inicial quando previsto.

Caso a escola não possa confirmar a vaga, os valores pagos por serviços não prestados serão devolvidos, salvo se o contratante escolher expressamente outra opção.

A contratação para menores de idade deverá contar com a participação do responsável legal, observadas as regras de representação ou assistência aplicáveis.

4. Organização das aulas

As aulas seguirão o calendário e as condições apresentados na matrícula.

A metodologia poderá ser adaptada às necessidades pedagógicas do aluno, preservando o conteúdo e a carga horária contratados.

A evolução musical depende de fatores como frequência, prática e experiência anterior. A escola compromete-se com a prestação adequada do ensino, sem garantir resultados individuais em prazo fixo.

A substituição de professor deverá preservar a qualificação adequada e a continuidade das aulas. Mudanças relevantes de horário, modalidade ou local serão comunicadas e ajustadas com o contratante.

5. Valores e pagamentos

Os valores, taxas eventualmente existentes, vencimentos e meios de pagamento constarão da proposta aceita pelo contratante.

Nenhum serviço adicional será cobrado sem informação prévia e autorização. Compras de instrumentos, materiais individuais, apresentações e atividades extras deverão ter seus custos informados separadamente quando não estiverem incluídos no plano.

Condições financeiras:

• Valor do curso ou plano: [preencher].
• Taxa de matrícula, se houver: [preencher ou indicar “não há”].
• Vencimento e forma de pagamento: [preencher].
• Multa e juros por atraso, se aplicáveis: [preencher conforme os limites legais].
• Critério e periodicidade de reajuste, se aplicável: [preencher].

Não haverá reajuste retroativo nem alteração unilateral do preço fora das condições legalmente permitidas e previamente contratadas.

6. Atrasos no pagamento

Em caso de atraso, a escola poderá entrar em contato para informar o débito e buscar sua regularização, sem exposição ou constrangimento do aluno.

Eventuais encargos deverão estar previstos na contratação e respeitar a legislação.

Qualquer medida relativa à continuidade do serviço dependerá de comunicação prévia e da observância das regras aplicáveis. O atraso não autoriza tratamento desrespeitoso ou cobrança de serviços posteriores ao encerramento contratual sem fundamento.

7. Frequência, atrasos e reposições

O aluno deverá comparecer às aulas nos horários combinados e comunicar ausências pelos canais oficiais.

O atraso do aluno não gera automaticamente a prorrogação da aula, especialmente quando houver outro atendimento agendado. Atrasos da escola deverão ter o tempo compensado.

As condições de reposição serão apresentadas antes da matrícula:

• Antecedência para comunicar ausência: [preencher].
• Situações que permitem reposição: [preencher].
• Prazo e limite de reposições: [preencher].
• Regras para aulas individuais e coletivas: [preencher].
• Tratamento de situações excepcionais e justificadas: [preencher].

A ausência do aluno não equivale a um pedido de cancelamento. Eventuais cobranças por aulas reservadas deverão observar o plano e as condições previamente contratadas.

Quando a aula for cancelada pela escola, será oferecida reposição sem custo. Se não houver alternativa adequada, será assegurada solução proporcional, como crédito aceito pelo contratante ou restituição correspondente.

8. Feriados e recessos

Feriados, recessos e períodos sem aulas serão informados no calendário.

Nos cursos com carga horária ou quantidade de aulas definida, o calendário deverá preservar o total contratado.

Quando houver parcelamento do preço total de um curso, as parcelas poderão vencer durante recessos, desde que essa condição tenha sido apresentada claramente na contratação.

9. Aulas on-line

Para participar das aulas on-line, o aluno precisará dos equipamentos e recursos informados previamente, como conexão à internet, dispositivo compatível, microfone, câmera e instrumento musical, quando necessário.

Falhas técnicas atribuíveis à escola que impeçam a aula resultarão em reposição ou solução equivalente, sem custo adicional.

Problemas de conexão ou equipamento do aluno serão avaliados conforme as regras de reposição e as circunstâncias do caso, sem exclusão dos direitos previstos em lei.

O acesso às aulas e aos materiais é pessoal. Senhas e links restritos não devem ser compartilhados com terceiros.

10. Cancelamento e desistência

O cancelamento poderá ser solicitado por [e-mail, WhatsApp ou formulário], com confirmação de recebimento pela escola.

O procedimento deverá ser acessível e não poderá exigir obstáculos desproporcionais. A existência de valores em aberto não impede o registro do pedido; eventual débito será apurado separadamente.

Contratação a distância

Nas contratações realizadas pela internet, telefone ou outros meios fora do estabelecimento, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado nos termos da legislação.

Quando exercido esse direito, os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, sem multa de cancelamento. O pedido poderá ser feito pelo mesmo meio utilizado para contratar, sem prejuízo de outros canais disponíveis.

Cancelamento após o prazo de arrependimento

O acerto financeiro considerará os serviços prestados e as condições específicas do plano, sem cobrança abusiva ou retenção integral automática de valores antecipados.

Regras do plano:

• Data de efeito do cancelamento: [preencher].
• Aviso prévio, se houver e juridicamente cabível: [preencher].
• Critério de apuração dos serviços prestados: [preencher].
• Eventual multa proporcional e justificável: [preencher ou indicar “não há”].
• Procedimento e prazo de restituição fora do arrependimento legal: [preencher].

Não haverá vencimento automático de todas as parcelas futuras apenas em razão da desistência.

Em caso de descumprimento pela escola, permanecem asseguradas as soluções previstas na legislação, inclusive restituição quando cabível.

11. Trancamento e transferência

A possibilidade de pausar o curso ou transferir horário, turma, instrumento ou modalidade dependerá das condições do plano e da disponibilidade.

Condições de trancamento e transferência: [informar prazo, efeitos sobre pagamentos, manutenção da vaga e eventual diferença de preço].

Se essas opções não forem oferecidas, essa informação deverá constar expressamente da proposta antes da matrícula.

12. Vigência e renovação

O contrato terá a duração indicada na matrícula.

Planos por prazo determinado terminarão na data contratada, salvo renovação acordada. Planos recorrentes deverão identificar expressamente a periodicidade das cobranças e a forma de encerramento.

A renovação automática somente poderá ocorrer quando houver previsão clara e autorização do contratante. Alterações de preço ou de condições serão informadas previamente.

13. Responsabilidades da escola

Compete ao Grupo Shammah:

• Prestar os serviços conforme a oferta e o plano contratado.
• Disponibilizar profissionais aptos às atividades oferecidas.
• Manter um ambiente respeitoso e adequado ao aprendizado.
• Informar mudanças relevantes no calendário e no atendimento.
• Disponibilizar canais para dúvidas e solicitações.
• Tratar os dados pessoais conforme a legislação e a Política de Privacidade.

14. Responsabilidades do aluno e do responsável

Compete ao aluno e, quando aplicável, ao responsável:

• Cumprir os compromissos financeiros contratados.
• Respeitar professores, colegas e colaboradores.
• Zelar pelos instrumentos, equipamentos e instalações.
• Utilizar adequadamente os ambientes digitais.
• Observar as orientações de segurança e organização.
• Comunicar situações que possam exigir ajustes no atendimento.

Eventual responsabilidade por danos materiais dependerá da apuração das circunstâncias e do prejuízo efetivo. O desgaste natural dos equipamentos não será atribuído ao aluno.

15. Segurança e atendimento de menores

Nas atividades presenciais com menores, os procedimentos de entrada, saída, acompanhamento e retirada por pessoas autorizadas serão informados ao responsável.

Regras de acompanhamento e retirada: [preencher conforme a estrutura da escola].

Contatos de emergência deverão permanecer atualizados. Informações de saúde eventualmente necessárias ao atendimento serão limitadas à finalidade e tratadas com proteção adequada.

16. Convivência e condutas inadequadas

Não são permitidos assédio, discriminação, ameaças, violência, divulgação indevida de informações de terceiros ou ações que comprometam a segurança das pessoas e dos serviços.

Ocorrências serão avaliadas de forma proporcional, com comunicação ao aluno ou responsável e oportunidade de esclarecimento. Situações urgentes poderão exigir medidas imediatas de proteção.

Se houver encerramento da relação contratual, a escola apresentará a justificativa e o acerto financeiro dos serviços não prestados, sem penalidades automáticas abusivas.

17. Materiais, direitos autorais e gravações

Materiais disponibilizados pela escola destinam-se ao uso pessoal e educacional do aluno, respeitados os direitos de seus autores e as utilizações permitidas por lei.

Não é permitida sua comercialização, distribuição pública ou disponibilização não autorizada a terceiros.

A gravação de aulas deverá ser previamente combinada, respeitando a privacidade dos participantes, os direitos autorais e eventuais necessidades de acessibilidade.

O uso promocional da imagem ou voz do aluno dependerá de autorização específica e separada. A recusa dessa autorização não impedirá a matrícula.

18. Certificados

Quando o curso oferecer certificado, os critérios de emissão serão informados antes da contratação, incluindo frequência, atividades e avaliações exigidas.

Condições de certificação: [preencher ou indicar “o curso não oferece certificado”].

A natureza e o alcance do certificado serão descritos com clareza, sem atribuir reconhecimento oficial ou habilitação profissional não existentes.

19. Uso do site

O visitante deverá utilizar o site de maneira lícita, sem tentar acessar áreas restritas indevidamente, inserir conteúdo malicioso, fraudar cadastros ou comprometer o funcionamento dos serviços.

A escola poderá realizar manutenções e atualizações. Se uma indisponibilidade afetar serviços contratados, deverá disponibilizar atendimento e solução adequada.

Informações publicitárias, preços e condições da oferta integram a contratação nos termos da legislação.

20. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade disponibilizada no site.

O aceite destes Termos não constitui consentimento genérico para publicidade, divulgação de imagem ou qualquer tratamento de dados. Autorizações específicas serão solicitadas quando necessárias.

Comunicações relacionadas a aulas, pagamentos e atendimento serão realizadas pelos contatos fornecidos na matrícula.

21. Alterações destes Termos

A versão aplicável à contratação será disponibilizada ao contratante para consulta e conservação.

Atualizações publicadas no site não modificarão automaticamente o preço, a carga horária ou outras condições essenciais de contratos em andamento. Alterações que dependam de concordância serão apresentadas para aceite específico.

22. Atendimento e solução de conflitos

Dúvidas, reclamações e solicitações poderão ser encaminhadas a:

E-mail: sac@grupohsammah.com
WhatsApp: 5521920008556
Horário de atendimento: 08hs às 17hs

As partes buscarão uma solução amigável, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. Será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.

23. Declaração de aceite

Declaro que tive acesso a estes Termos e às condições específicas da matrícula antes da contratação. Li e compreendi as informações sobre o curso, valores, duração, calendário, reposições e cancelamento, e concordo com as condições apresentadas, preservados os direitos assegurados pela legislação.